PROATEC

 

Conforme consta na Resolução SEDUC – 15, de 29-2-2024, que dispõe sobre o Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da rede estadual de ensino da Secretaria da Educação, instituído pela Resolução Seduc-7, de 11-1-2021, orientamos que a equipe gestora analise o perfil dos docentes para desempenhar a função de PROATEC, considerando os itens abaixo:

O docente readaptado deverá prioritariamente assumir as atribuições do Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação, em sua unidade de exercício, devendo ser observada a compatibilidade entre as atribuições do projeto e o Rol de atividades da Súmula de Readaptação;

Os docentes efetivos e não efetivos (Cat. F) selecionados no Credenciamento de PROATEC (Formulário online) poderão ser PROATEC;

O docente contratado nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009 poderá atuar no projeto desde que tenha no mínimo 8 (oito) aulas regulares atribuídas;

O professor que tiver mais de 16 aulas atribuídas (categorias A, F e O) poderá desistir de aulas excedentes para ser atribuído PROATEC desde que haja professor para assumir as referidas aulas. A desistência pode ocorrer desde que ele permaneça com 16 aulas.

Os docentes que atuam como “Professor Auxiliar” poderão ter a atribuição da carga horária de Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação, não cabendo desistência da carga horária de “Professor Auxiliar”, por se tratar de atendimento judicial.
 
O docente que for selecionado para Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na seguinte conformidade:
 

1 – 16 (dezesseis) aulas, de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, para as ações destinadas às orientações dos estudantes e professores e outras atividades do projeto;

2 – 03 (três) aulas, de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, a serem cumpridas em reuniões de planejamento e avaliação agendadas pela Equipe Gestora;

3 –07 (sete) aulas, de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, a serem realizadas na Unidade Escolar, destinadas para estudos, planejamento e demais atribuições inerentes à função a qual foi selecionado.

 

 

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