A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo — SEDUC informa a abertura do processo seletivo para a prestação de tarefa por tempo determinado no âmbito do Programa Escola Cívico-Militar, instituído pela Lei Complementar n.º 1.398, de 28 de maio de 2024. 

O Edital de Abertura de inscrições foi publicado no Diário Oficial do Estado — DOE em 18 de junho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas (Clique Aqui)

O processo seletivo tem por objetivo a seleção de policiais militares da reserva, que poderão atuar como Monitores ou Monitores-Chefes, em unidades escolares estaduais que adotarem o modelo cívico-militar. Portanto, o processo seletivo não é destinado ao quadro de servidores da Secretaria da Educação. Por isso, solicitamos que essa informação seja replicada à rede circunscrita.  

As condições de participação dos militares da reserva podem ser consultadas no edital de abertura de inscrições. As normas complementares serão oportunamente publicadas no DOE, com a devida regulamentação.  

O processo seletivo será conduzido por Comissão de Seleção designada pela Secretaria do Estado da Educação, responsável por sua organização, coordenação e supervisão.  

As etapas do processo seletivo incluirão a avaliação técnica e/ou de competências, por meio de entrevista, análise de histórico funcional e formação curricular e outras formas de avaliação previstas em edital. 

Os candidatos inscritos e aprovados firmarão ato de prestação de tarefa por tempo determinado, com prazo de até 3 (Três) anos. A jornada de atuação poderá ser de até 40 horas semanais, por jornada diária até 8 horas. Os candidatos aprovados deverão participar de curso de capacitação obrigatória, com carga mínima de 40 horas. 

Essa atuação, todavia, não interfere na estrutura funcional do corpo escolar.