Por favor, encaminhe todas as solicitações exclusivamente para o e-mail decoenad@educacao.sp.gov.br.
Nossa equipe está à disposição para atender às suas demandas com agilidade e eficiência.
LEGISLAÇÕES:
Deliberação CEE-105/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer Técnico para cursos de Educação Profissional Técnica, presencial ou a distância, e dá providências correlatas.
Deliberação CEE-97/2010 – Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
Deliberação CEE-138/2016 – Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico.
Deliberação CEE N° 140/2016 – Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil.
Deliberação CEE N° 144/2016 – Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares.
Deliberação CEE 148/2016 – Altera dispositivos da Deliberação CEE Nº 138/2016, que Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico.
Deliberação CEE N° 149/2016 – Educação Especial – Estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino.
Deliberação CEE 152/2017 – Dispõe sobre delegação de competência às universidades e aos centros universitários públicos.
Deliberação CEE N° 155/2017 – Dispõe sobre avaliação de alunos da Educação Básica.
Deliberação CEE N.º 162/2018 – Fixa Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Deliberação CEE N° 178/2020 – Fixa normas quanto às atividades do Conselho Estadual de Educação, no período de surto global do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Deliberação CEE N° 186/2020 – Fixa normas relativas ao Currículo Paulista do Ensino Médio para a rede estadual, rede privada e redes municipais que possuem instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Deliberação CEE N° 191/2020 – Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de Instituições, criação de Polo e autorização de funcionamento de Cursos de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Fundamental e Médio, e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Cursos de Especialização Técnica, na modalidade educação a distância.
Resolução Seduc, de 18-3-2020 – HOMOLOGANDO, COM FUNDAMENTO NO § 1º DO ARTIGO 9º, DA LEI 10.403, DE 6 DE JULHO DE 1971, A DELIBERAÇÃO CEE 177/2020 – Que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Resolução Seduc-45, de 20/04/2020 – Dispõe sobre a realização e o registro de atividades escolares não presenciais pelas unidades escolares vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, durante o período de restrição das atividades presenciais devido à pandemia de COVID19.
Resolução SE-51, de 01/11/2017 – Dispõe sobre o cumprimento do disposto na Deliberação CEE 138/2016, quanto ao processo de autorização de funcionamento e supervisão e estabelecimentos de ensino e cursos da rede privada de ensino presencial, nos diferentes níveis e modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.
Resolução SS-493, de 8/9/94 – Aprova Norma Técnica que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de Edificação de Escolas.
Resolução, de 31-7-2020 – Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação CEE 199/2020 – que “Disponibiliza estudos e documentos para a retomada das aulas e atividades pedagógicas presenciais nas instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em razão do surto global da Covid-19”.
Indicação CEE Nº 53/2021 – CES – Aprovada em 14/12/2000.
Indicação CEE Nº 213/2021 – Habilitação Lecionar – Orientação a respeito da qualificação necessária aos docentes para ministrar aulas.
Lei N° 18.058, de 05 de dezembro de 2024 – Altera os artigos 1º a 3º e inclui os artigos 4º a 6º na Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, proibindo a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino.
ORIENTAÇÃO:
Circular s/nº, de 10/02/2025 (plano escolar 2025); 
Circular s/nº, de 06/11/2024 (plano escolar 2025);
Orientação de Abertura, Alteração e Encerramento de Estabelecimentos de Ensino Particulares;
Orientação de Matriz Educação Infantil;
Prédio Escolar – Exigências Mínimas.
MODELOS:
Matriz Curricular – Ensino Fundamental Anos Iniciais;
Matriz Curricular – Ensino Fundamental Anos Finais;
Matriz Curricular – Ensino Médio;
Modelo de Calendário Escolar 2024;
Modelo de Requerimento do Mantenedor – Abertura de Escola;
Modelo de Termo de Responsabilidade – Abertura de Escola;
Modelo Descrição Sumária dos materiais e dos equipamentos didáticos;
Modelo Quadro de Ocupação do estabelecimento de ensino;
Modelo Alteração da Entidade Mantenedora;
Modelo Autorização para funcionamento novo(s) curso(s) Técnicos de Nível Médio;
Modelo Autorização para funcionamento novo(s) cursos;
Modelo Autorização para funcionamento em mais de um endereço;
Modelo Autorização para encerramento de escola;
Modelo Mudança de Denominação;
Modelo Autorização para funcionamento em novo endereço;
Modelo Autorização para suspensão temporária de curso(s);
Modelo Autorização para lecionar;
Modelo Alteração e Ampliação do prédio já autorizado.